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Rectificações.

Rectificações. / Assembleia Nacional.. , 930208.. - - Às Leis nºs 62/IV/92 e 63/IV/92, publicadas no 3º Suplemento ao Boletim Oficil I Série nº 25/92, de 30 de Dezembro.

Material textual

Assembleia Nacional.


Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 931011.. - - Substituindo o Deputado Moisés Pereira Vaz da lista do MPD pelo círculo Eleitoral de S.Lourenço dos Órgãos e S.Tiago Maior pelo candidato da mesma lista, João Ramos Moreira.

Material textual

Assembleia Nacional.


Lei n.º 33/III/87

Lei n.º 33/III/87 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1987. - - Aprova o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR


Resolução nº 177/V/99.

Resolução nº 177/V/99. / Assembleia Nacional.. , 1999.. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito.

Material textual

Assembleia Nacional.


Resolução nº 68/2000

Resolução nº 68/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Novembro de 2000. - - Designando os membros do conselho de administração da Bolsa de Valores de cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS