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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Junho de 1998. - - Homologando o Regulamento dos Serviços da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Legislativo n.º 3/98

Decreto-Legislativo n.º 3/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Agosto de 1998. - - Estabelece o regime de transição do pessoal docente actualmente em serviço no ISECMAR.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 28/V/97

Lei n.º 28/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Regula o Estatuto renumeratório dos Titulares de Cargos Políticos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 127/90

Decreto nº 127/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Nomeia António Salazar Barbosa para exercer o cargo de director-geral da Empresa Nacional de Avicultura.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 18 de Maio de 1991. - - À Portaria nº 1-A/91, publicada no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 3/91 de 25 de Janeiro.Ao Decreto-Lei nº 15/91, publicado no Boletim Oficial nº12/91, de 23 de Março. Ao Decreto Presidencial nº 8/91, publicado no Boletim Oficial nº 18/91, de 4 de Março.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO