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Decreto-Lei nº 183/91

Decreto-Lei nº 183/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 1991. - - Altera algumas normas da Lei de Bases de Saúde passando os artigos 4º, 6º, 7º, 8º, 23º, 26º, 29º, 30º, 37º, e 38º, da Lei nº 62/III/89 de 30 Dezembro a ter nova redacção.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 42/92

Portaria nº 42/92 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Julho de 1992. - - Confirma o orçamento do Município da Boa Vista referente ao ano económico de 1992.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 42/V/97

Resolução nº 42/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Março de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Ermelinda Maria Vieira Spínola Lima Barros.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 25 de Agosto de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Rebelo "AGRO COLONATO".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria nº 92/97

Portaria nº 92/97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 31 de Dezembro de 1997. - - Fixa as taxas pela emissão de alvarás aos Empreiteiros de Obras Públicas e Particulares.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES