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Decreto-Lei nº 67/98

Decreto-Lei nº 67/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Aprova, a título experimental, o Alfabeto Unificado para a Escrita da Língua Caboverdiana.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 11/96

Decreto-Lei nº 11/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Março de 1990. - - Fixa o vencimento e o subsídio a que se referem, respctivamente, os artigos 15º e 18º, alínea c), do estatuto do pessoal dirigente, aprovado pelo Decreto-Lei nº 31/89, de 3 de Junho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 97/V/95

Resolução n.º 97/V/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Janeiro de 1995. - - Esclarecendo dúvidas sobre a interpretação do artigo 12º nº1 do Estatuto dos Deputados.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 59/95

Decreto-Lei n.º 59/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Outubro de 1995. - - Autoriza o Ministro da Cooperação Económica a proceder à alienação da totalidade das acções detidas pelo Estado no capital da Empresa Nacional de Avicultura.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar n.º 7/94

Decreto-Regulamentar n.º 7/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Maio de 1994. - - Declara Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS