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Resolução nº 83/VI/2003.

Resolução nº 83/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Jovino Fernando Oliveira Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 87/VI/2003.

Resolução nº 87/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria.

Portaria. / Ministério das Finanças e do Planeamento.. , 2004.. - - Autoriza a constituicao de uma sociedade financeira Internacional, na forma de entidade autonoma com a denominação de Banco Internacional de Investigação (I.F.I.) S.A.

Material textual

Ministério das Finanças e do Planeamento.

Lei nº 56/VI/2005

Lei nº 56/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Fevereiro de 2005. - - Lei da Organização e do Processo do Tribunal Constitucional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 73/2005.

Decreto-Lei nº 73/2005. / Conselho de Ministros.. , 2005.. - - Que define as modalidades afins do jogo de fortuna ou azar e outras formas de jogo.

Material textual

Conselho de Ministros.