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Resolução nº 113/2013.

Resolução nº 113/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Autorizada a Universidade de Cabo Verde a criar uma unidade orgânica com a denominação de Escola do Mar.

Material textual

Conselho de Ministros.

Extracto de deliberação nº 27/2012.

Extracto de deliberação nº 27/2012. / Municipio de São Filipe: Assembleia Municipal.. , 24 de Fevereiro de 2012.. - - Aprova o Plano de Actividades e o Orçamento do Município de São Filipe, referente ao ano de 2012.

Material textual

Municipio de São Filipe: Assembleia Municipal.

Resolução nº 52/2014

Resolução nº 52/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Julho de 2014. - - Descongeladas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2014, única e exclusivamente para fins de recrutamento de quatro técnicos superiores para exercer funções na Direcção-Geral de Mobilidade e Transportes (DGMT), Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima (MIEM).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 4/2015

Resolução nº 4/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Fevereiro de 2015. - - Cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas, adiante designado por FADTMI.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição n.º 118/VIII/2015

Despacho de Substituição n.º 118/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2015. - - Substituindo o Deputado José Luís Santos por Maria Leopoldina dos Santos Évora.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL