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Portaria nº 28/2012

Portaria nº 28/2012 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 18 de Junho de 2012. - - Aprova o Documento único de Cobrança (DUC), bem como as suas especificações.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Lei nº 28/VIII/2013.

Lei nº 28/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 10 de Abril de 2013.. - - Aprova a Directiva Nacional de Ordenamento do Território, abreviadamente designada por DNOT.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 46/2013.

Decreto-Lei nº 46/2013. / Conselho de Ministros.. , 2013.. - - Estabelece as bases gerais da concessão geral dos portos de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Extracto de Publicação de Sociedade nº 70/2012.

Extracto de Publicação de Sociedade nº 70/2012. / Ministério da Justiça.. , 28 de Fevereiro de 2012.. - - Certificando a constituição de uma sociedade comercial denominada, firma "OLIVIA CASTRO - INVESTIMENTOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Material textual

Ministério da Justiça.

Resolução nº 54/2014

Resolução nº 54/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de julho de 2014. - - Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de São Vicente, durante o período da tarde do dia 4 de Julho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS