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Acórdão n.º 5/2020

Acórdão n.º 5/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de julho de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 5/2020, em que é recorrente Manuel Joaquim Pires Gonçalves Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Acórdão n.º 34/2020

Acórdão n.º 34/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 23 de dezembro de 2020 . - - Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 3/2020, em que é recorrente Cristiano Semedo Lopes, mandatário do Grupo Independente LUTA - Liderança, União, Trabalho e Amor e recorrido o 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Moção nº 3/V/98

Moção nº 3/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Junho de 1998. - - Os Deputados da Assembleia Nacional, reunidos na Reunião de 24 de Abril, felicitam os participantes do II Congresso de Quadros e Dirigentes Associativos de Cabo-Verdianos da Diáspora.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.. , 17 de Agosto de 1998. - - Criando o concurso de provas práticas para o acesso às diversas categorias da carreira do pessoal Oficial de Justiça.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA.

Lei n.º 32/V/97

Lei n.º 32/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 1997. - - Altera alguns artigos da lei nº 43/III/88 de 27 de Dezembro sobre as Instituições Financeiras Internacionais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL