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Resolução n° 95/VII/2009.

Resolução n° 95/VII/2009. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2009.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Decreto-Presidencial nº 1/2012.

Decreto-Presidencial nº 1/2012. / Presidência da República.. , 2012.. - - Nomeia Maria Teresa Alves Évora Barros, para o cargo de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

Presidência da República.

Resolução 31/2010.

Resolução 31/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Declarada de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, para fins instituição de servidão administrativa pela Empresa de Electricidade e ÀGUA. SA (Electra SA), no âmbito do Projecto "Reforço das Capacidades de Produção, Transporte, e Distribuição de Electricidade na Ilha de Santiago", terrenos que devem ser atravessados ou ocupados por linhas aéreas de transporte e distribuição de energia eléctrica em alta tensão e media tensão.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 3/2011.

Decreto-Lei nº 3/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Aprova os novos Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.

Material textual

Conselho de Ministros.

a preencher

a preencher , 2011.. -

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