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Lei n.º 55/V/98

Lei n.º 55/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Junho de 1998. - - Concedendo ao Governo autorização para legislar sobre a gestão de estabelecimentos públicos de ensino superior.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL . , 10 de Agosto de 1998. - - Substituindo o deputado Mário Anselmo Couto Matos pelo candidato José Manuel dos Reis Fortes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 41/V/97

Lei n.º 41/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Novembro de 1997. - - Altera a Lei nº 47/IV/92 de 6 de Julho.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 140/90

Decreto nº 140/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Renova a comissão ordinária de serviço de Cândido Desidério Gomes Santana no cargo de presidente do Instituto Nacional das Cooperativas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 77/91

Despacho n.º 77/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 1 de Junho de 1991. - - Criando a comissão instaladora da Polícia Judiciária.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO