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Resolução n.º 183/2020

Resolução n.º 183/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de dezembro de 2020. - - Declara, para efeitos de expropriação, por urgente necessidade, a utilidade pública de trato de terreno onde se situa o edifício, no Concelho de Santa Catarina do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

A VOZ

A VOZ - Praia. -

Material textual

Lei nº 57/V/98

Lei nº 57/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Junho de 1998. - - Aprova a lei da Televisão.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / COMISSÃO PERMANENTE - ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Agosto de 1998. - - Substituindo o deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes pelo candidato Joaquim Vieira Furtado.

Material textual

COMISSÃO PERMANENTE - ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 43/V/97

Lei n.º 43/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1997. - - Aprova o Orçamento do Estado para 1998.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL