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Decreto nº 142/90

Decreto nº 142/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Maria Adriana Beirão Gonçalves Sousa Carvalho no cargo de directora da Escola de Formação de Professores do Ensino Secundário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 79/91

Despacho n.º 79/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 1 de Junho de 1991. - - Designando o conselheiro Évio Fernandes para fazer parte da Comissão Nacional para as questões da CEDEAO, em representação da Chefia do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 193/91

Decreto nº 193/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Dezembro de 1991 . - - Institui a Reforma Parcial do Regime de Quota Anual de Importação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 10 de Agosto de 1992. - - Comprovativa da cessação da suspensão do mandato do deputado Jacinto Abreu dos Santos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Resolução n.º 46/V/97

Resolução n.º 46/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Março de 1997. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputads Arnaldo Andrade Ramos e Carlos Alberto Spencer da Conceição.

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ASSEMBLEIA NACIONAL