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Decreto-Legislativo.

Decreto-Legislativo. / Conselho de Ministros.. , 991213.. - - Altera o Código de Água.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo o Deputado Joao Manuel Teixeira Barbosa da Silva por eduardo Monteiro Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 7/99

Decreto nº 7/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , Fevereiro de 1977. - - Autoriza o Ministro da coordenação economica a prestar ao Banco de cabo Verde garantia do reembolso de um empréstimo a contrair pelo Secretariado administrativo de Santa catarina.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 99/77

Decreto n.º 99/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 Set 1977. - - Cria lugares no Ministério da Coordenação Económica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 35/78.

Decreto-Lei nº 35/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Patrocínio e Assisência Judiciários.

Material textual

Conselho de Ministros.