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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Março de 1997. - - Substituindo o Deputado Eurico Monteiro, pelo Sr.Arnaldo Pina Pereira Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 56/97

Portaria nº 56/97 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE. , 9 de Setembro de 1997. - - fixa em 50.000$00 o valor mínimo em lítigio do qual é permitido recurso hieráquico ao Ministro da Agricultura Alimentação e Ambiente das decisões tomadas pelos inspectores fitossanitários.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Decreto-Regulamentar nº 6/98

Decreto-Regulamentar nº 6/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Dezembro de 1998. - - Sobre a Orgânização do Cadastro e do Inventário e a Elaboração geral dos bens do Estado.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 66/98

Decreto-Lei nº 66/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Aprova o diploma orgânico do Ministério do Comércio, Indústria e Energia.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 14 de Abril de 990. - - À Portaria nº 6/90, publicado no Boletim oficial nº 11/90 de 17 de Março.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO