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Portaria nº 41/2014
Portaria nº 41/2014 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, HABITAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO. , 23 de Julho de 2014. - - Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha da Boa Vista - CAAPBV, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.
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Resolução n.º 8/2015
Resolução n.º 8/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Fevereiro de 2015. - - Determina a aposição, durante o ano de 2015, em todas as correspondências oficiais a referência “2015 – Ano do Quadragésimo Aniversário da Independência Nacional”.
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Resolução n.º 67/2015
Resolução n.º 67/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Julho de 2015. - - Aprova o Plano de Operacionalização do Número Único de Emergência – 112 Cabo Verde (CV- 112) e o Plano Conceptual do Programa de Sistematização das Comunicações de Emergência de Cabo Verde.
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Decreto nº 1/2016
Decreto nº 1/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 2016. - - Aprova o acordo de empréstimo, assinado entre o fundo Kuwaitiano para o desenvolvimento Árabe e a República de Cabo Verde, na cidade da Praia, a 4 de março de 2016.
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