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Decreto Presidencial nº 6/2008.

Decreto Presidencial nº 6/2008. / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. , 2008.. - - Nomeia os Membros do Governo que indica (Ministros).

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Resolução nº 12/2009

Resolução nº 12/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Maio de 2009. - - Renova o mandato e estabelece uma nova composição da Comissão Interministerial para o Estudo e Proposição das Bases da Política de Imigração.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial n.º 3/2012

Decreto-Presidencial n.º 3/2012 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 17 de Fevereiro de 2012. - - Nomeando os Juizes de Direito de 2.ª Classe Dr.ª Ana Filomena Livramento Reis para exercer em regime de acumulação o cargo de Juíza Auditora do Tribunal Militar e Dr. Bernardino Duarte Delgado, para exercer o cargo de Juiz Auditor Substituto do Tribunal Militar.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Regulamentar nº 3/2010.

Decreto-Regulamentar nº 3/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova os Estatutos do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV).

Material textual

Conselho de Ministros.

Acórdão nº 1/2011.

Acórdão nº 1/2011. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2011.. - - Cópia do acórdão proferido nos auto de recurso em que é recorrente o Partido Africano da Independencia de Cabo Verde, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.