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Portaria n.º 46/2021
Portaria n.º 46/2021 / MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. / Grupos Etários; Apoio Social Instalações de beneficência . - , Sexta-feira, 24 de setembro de 2021. - p. 2352-2356 - Estabelece as condições técnicas de instalação e funcionamento de lar e centro de dia para pessoas - idosas. Mode of access:https://bcv.indexrerum.com/content?1a0105d3-5702-4ad8-9992-1d361f447b12.pdf
Grupos Etários; Apoio Social Instalações de beneficência
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Resolução n.º 89/2021
Resolução n.º 89/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. / Contrato de trabalho; Funcionário; Administração Pública. - , Sexta-feira, 17 de setembro de 2021. - p. 2320-2321 - Aprova o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública. Mode of access:https://bcv.indexrerum.com/content?da92b814-69eb-491a-a367-7841be697100.pdf
Contrato de trabalho; Funcionário; Administração Pública
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Retificação n.º 149/2021
Retificação n.º 149/2021 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. / Constituição da República; Lei; Tribunal; Fiscalização; Justiça. - , Sexta-feira, 17 de setembro de 2021. - p. 2321-2322 - Retifica a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 88, I Série, de 16 de setenbro de - 2021, o Acórdão nº 36/2021, referente a Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da - Constitucionalidade nº 2/2021, em que é recorrente Alex Nain Saab Moran e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça. Mode of access:https://bcv.indexrerum.com/content?eafa0d6b-63a6-4e3c-8665-f2caaa8a8bdd.pdf
Constituição da República; Lei; Tribunal; Fiscalização; Justiça
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