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Despacho de substituição nº 108/VIII/2015

Despacho de substituição nº 108/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Março de 2015. - - Substituindo os Deputados, José Luís Santos e Cândido Barbosa Vicente por João Pedro Lima Lopes Spencer e Rosendo Évora Brito, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 6/2015

Decreto nº 6/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Julho de 2015. - - Aprova o Acordo de Financiamento entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), assinado a 26 de Junho de 2015.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 108/VIII/2016

Lei nº 108/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Janeiro de 2016. - - Estabelece o regime de arbitragem como meio alternativo de resolução jurisdicional de conflitos em matéria tributária.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 54/2016

Decreto-lei n.º 54/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Outubro de 2016. - - Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família e Inclusão Social.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 21/2017

Resolução nº 21/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Junho de 2017. - - Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS