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Portaria nº45/98

Portaria nº45/98 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. , 10 de Agosto de 1998. - - Estabelece a correspondência entre as classes referidas no nº 2 do artigo 6ª do Decreto nº87/89, de 24 de Novembro e os valores das obras.

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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Agosto de 1990. - - Declarando a Pousada Marilú na ilha do Maio de utilidade turistica.

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES COMÉRCIO E TURISMO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto nº 149/90

Decreto nº 149/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990. - - Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e o Reino dos Países Baixos referente a serviços aéreos entre e além dos seus respectivos territórios.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 8 de Junho de 1991. - - Concedendo um fundo permanente à Direcção-Geral do Trabalho e Emprego.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Decreto-Lei nº 2/92

Decreto-Lei nº 2/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Janeiro de 1992. - - Regula a alienação de fogos de habitação do Estado e de outras pessoas colectivas públicas, excepto as residências oficiais ou de funções.

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CONSELHO DE MINISTROS