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Aviso nº 5/93

Aviso nº 5/93 / BANCO DE CABO VERDE. , 11 de Outubro de 1993. - - Define o conceito de "Fundos Próprios" e as características que as mesmas devem revestir.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Lei n.º 61/III/89

Lei n.º 61/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Aprova o Estatuto da Aposentação e da Pensão de Sobrevivência.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 3/2000.

Decreto-Lei nº 3/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000207.. - - Dá nova redacção ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 19/99, de 26 de Abril.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 44/2000.

Portaria nº 44/2000. / Ministério das Finanças.. , 2000.. - - Requisita os trabalhadores que indica, para assegurar os servicos minimos no Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica, durante o periodo da greve.

Material textual

Ministério das Finanças.

Decreto-Lei n.º 12/77

Decreto-Lei n.º 12/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 DE Março de 1977. - - cria o Fundo do Desenvolvimento Nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS