Decreto nº 19/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Exonera Abraão Levy, Director de 1º classe da Empresa Pública dos Correios e Telecomunicações do cargo de memembro do Conselho de Direcção da mesma Empresa.
Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Ao despacho do Camarada Ministro da Justiça, publicado no Boletim Oficial nº 47/80, de 31 de Outubro.
Resolução nº 84/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Dario Laval Rezende Dantas dos Reis.
