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Portaria nº 57/77.

Portaria nº 57/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1977.. - - Autoriza a transferencias de verbas atribuidas a diversos Ministérios pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Rectificação

Rectificação / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 6 de Maio de 1978. - - Ao Decreto-Lei nº 30/78, publicado no Boletim Oficial nº 16/78.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria nº 3/79.

Portaria nº 3/79. / Ministério dos Transportes e ComunicaçõesAssembleia Nacional.. , 1979.. - - Reforça verbas, da tabela de despesas do orçamento do Aeroporto Internacional "Amilcar Cabral".

Material textual

Ministério dos Transportes e ComunicaçõesAssembleia Nacional.

Resolução n.º 27/VI/2001

Resolução n.º 27/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAl. , 29 de Outubro de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado joão Marcelino do Rosário.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAl

Decreto nº 1/2002.

Decreto nº 1/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Aprova o Acordo que estipula emendas e dá nova redacção ao Acordo de Crédito ao Desenvolvimento conluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.

Material textual

Conselho de Ministros.