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Resolução n.° 80/VII/2009

Resolução n.° 80/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Abril de 2009. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto Lei nº 25/88

Decreto Lei nº 25/88 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Março de 1988. - - Define as normas gerais reguladoras da execução das medidas privativas de liberdade decretadas por sentença ou acórdão judicial.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Aviso nº 4/2010

Aviso nº 4/2010 / BANCO DE CABO VERDE. , 28 de Junho de 2010. - - Plano de contas para as empresas de seguros com reporte e publicação de informação contabilística e demostrações financeiras, preparadas de acordo com as normas internacionais de relato financeiro (NIRF).

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Resolução nº 149/VII/2011.

Resolução nº 149/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de discriminação contra a mulher.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 33/2011.

Portaria nº 33/2011. / Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e desenvolvimento dos Recursos Humnos.. , 2011.. - - Regula os procedimentos de concessão, administração e controlo do subsídio de doença, no âmbito da protecção social obrigatória.

Material textual

Ministério da Saúde e Ministério da Juventude, Emprego e desenvolvimento dos Recursos Humnos.