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Portaria n.º 64/77

Portaria n.º 64/77 / Ministério da Educação e Cultura. , 12 de Novembro de 1977. - - Manda distribuir pelos concelhos que indica as verbas do Caítulo 26º, artº 132º, nº 1 do orçamento vigente locação de bens.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura

Resolução n.º 12/VI/2001

Resolução n.º 12/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amado Rodrigues Monteiro e Ramiro Andrade Alves de Azevedo.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 6/79.

Decreto nº 6/79. / Conselho de Ministros.. , 1979.. - - Cria o cartão profissional de comerciante.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Outubro de 2001. - - Ao Despacho nº 56/2001, publicado no Boletim Oficial nº 32, de 1 de Outubro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 2/97

Decreto-Lei nº 2/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 1997. - - Aprova o regime jurídico dos bens patrimoniais.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS