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Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - À Lei nº 14/VI/2002.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministerio das Financas e Planeamento.. , 2004.. - - Aprova o caderno de encargos para fretamento, por negociacao directa, dos navios 13 de Janeiro e Praia d'aguada, pertencente à extinta Companhia Nacional de Navegacao Arca Verde, E.P.

Material textual

Ministerio das Financas e Planeamento.

Decreto-Lei n.º 25/2005

Decreto-Lei n.º 25/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Abril de 2005. - - Estingue a Direcção-Geral da Marinha e Portos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 80/2005

Decreto-Lei nº 80/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Dezembro de 2005. - - Especifica o regime de funcionamento dos fundos de capital de risco.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 2/VII/2006

Lei n.º 2/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Agosto de 2006. - - Define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, a gestão e a exploração de serviços postais no território nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL