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Decreto Presidencial nº 5/81.

Decreto Presidencial nº 5/81. / Presidencia da Republica.. , 1981.. - - Desigan o Camarada Silvino Manuel da Luz, Ministro dos Negócios Estrangeiros, para, substituir o Camarada Pedro Pires nas funções de Primeiro Ministro durante a sua ausência no Estrangeiro.

Material textual

Presidencia da Republica.

Decreto nº 27/ 82

Decreto nº 27/ 82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Renova a comissão de serviço de Alcestina Oliveira Tolentino no cargo de Director-Geral dos Assuntos Sociais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 123/82.

Decreto nº 123/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Trabalho e do Emprego e revoga toda a legislação em contrário.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decisão com força de lei nº 22/80.

Decisão com força de lei nº 22/80. / Presidencia da República.. , 1980.. - - Cria o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério do Interior, extingue o Ministério da Defesa e segurança nacional e Secretaria de Estado da Administração Interna, Função Pública e Trabalho.

Material textual

Presidencia da República.

Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - De Sessão Plenária do Mês de Julho de 2003.

Material textual

Assembleia Nacional.