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Decreto-Regulamentar nº 7/2003.

Decreto-Regulamentar nº 7/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos Institutos do Arquivo Histórico Nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao nº 108/VI/2004.

Resolucao nº 108/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de prorrogacao da suspensao temporaria de mandato da deputada Maria Helena Nobre de Morais Querido Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar n.º 3/2005

Decreto-Regulamentar n.º 3/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Abril de 2005. - - Aprova o estatuto do Instituto Maritimo Portuario.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 13/2005

Decreto n.º 13/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Dezembro de 2005. - - Aprova a adesão, a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias pertencentes à fauna selvagem.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 20/VII/2006

Resolução n.º 20/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Agosto de 2006. - - Designa, como suplentes ao Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental - CEDEAO, os Deputados que indica.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL