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Despacho Substituição n.º 36/VII/2007

Despacho Substituição n.º 36/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Novembro de 2007. - - Substituindo os Deputados Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmos Brito Soares por Ana Augusto Vasconcelos e Alexandre Ramos Lopes, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 64/VII/2008

Resolução n.º 64/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Julho de 2008. - - Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato da Deputada Filomena de Fátima Ribeiro Vieira Martins.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n° 13/2009

Portaria n° 13/2009 / MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS MARINHOS.. , 30 de Março de 2009. - - Aprova o modelo de Certificado Veterinário.

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS MARINHOS.

Decreto-Regulamentar n.º 17/2012

Decreto-Regulamentar n.º 17/2012 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 2012. - - Regulamenta o tipo de material a utilizar na determinação da presença do álcool no ar expirado e na recolha de produtos com vista à determinação da taxa de álcool no sangue, bem como os métodos a utilizar na fiscalização da condução sob influência de álcool.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 137/VII/2010.

Resolução nº 137/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Aprovada, para ratificação, a Convenção sobre Munições de Dispersão.

Material textual

Assembleia Nacional.