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Decreto-Presidencial nº 7/2013.

Decreto-Presidencial nº 7/2013. / Presidência da República.. , 19 de Junho de 2013.. - - Condecora, a título póstumo, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, O senhor António José da Rosa, o Dr. Rosinha.

Material textual

Presidência da República.

Resolução nº 125/2013.

Resolução nº 125/2013. / Conselho de Ministros.. , 6 de Dezembro de 2013.. - - Decreta luto oficial por de três dias pelo falecimento do Presidente Nelson Mandela.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 20/2014.

Resolução nº 20/2014. / Conselho de Ministros.. , 14 de Março de 2014.. - - Aprova Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 26/2014

Resolução nº 26/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2014. - - Aprova o documento de Estratégia de Crescimentos e Redução da Pobreza III (DECRP III).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei sobre a organização politica do Estado

Lei sobre a organização politica do Estado / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 5 de Julho de 1975. - - Lei sobre a organização politica do Estado

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR