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Despacho de S. Exª o Governador de Banco de Cabo Verde
Despacho de S. Exª o Governador de Banco de Cabo Verde / BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DE GOVERNADOR. , 30 de Agosto de 2006. - - É dada por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Sr. Dr. Valentim Almeida Pinto, como auditor geral de Mercados de Valores Mobiliarios.
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Resolução n.º 38/2007
Resolução n.º 38/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Novembro de 2007. - - Dispensa os concursos público e limitado para a celebração do contrato da empreitada para a realização da obra de infra-estruturação de Palmrejo Grande pela IFH - imobiliária Fundiária e Habitat, S.A.
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Resolução n.º 62/VII/2008
Resolução n.º 62/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Julho de 2008. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, José Manuel Gomes Andrade e João do Carmo Brito Soares.
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Portaria n.º 14/2009
Portaria n.º 14/2009 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 13 de Abril de 2009. - - Estabelece os princípios e normas que regulam a organização da administração directa do Estado, bem como os critérios e parâmetros que determinam a criação, manutenção ou extinção das estruturas organizacionais.
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