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Portaria nº 51/92

Portaria nº 51/92 / MINISTÉRIO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO. , 7 de Setembro de 1992. - - Cria algumas divisões e secções no Arquivo Histórico Nacional.

Material textual

MINISTÉRIO DA CULTURA E DA COMUNICAÇÃO

Decreto nº 11/97

Decreto nº 11/97 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 1997. - - Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa na área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de Setembro de 1997 . - - Ao Decreto-Legislativo nº 12-C/97, publicado no Suplemento ao Boletim Oficial nº 25, I Série de 30 de Junho.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 1/96

Resolução nº 1/96 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Fevereiro de 1996. - - Institucionaliza a primeira semana do mês de Agosto de cada ano como "Semana do Emigrante e das Comunidades Caboverdianas.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Deliberação

Deliberação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Fevereiro de 1999. - - Profissionalizando o Deputado José Luís Silva Santos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL