Despacho n.º 23/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Março de 1995. - - Cria o Gabinete Pluridisciplina Habitat II, adiante designado Gabinete.
Resolução n.º 135/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Novembro de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Atelano joão de Henrique Dias da Fonseca.
Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Julho de 1994. - - Deferindo a substituição do Deputado Atelano João de Henrique Dias da Fonseca por André Pires, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nossa Senhora da Conceição/Santa Catarina-Fogo.
Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 22 de Março de 1993. - - À Portaria nº 77/92, publicado no 5º Suplemento ao Boletim Oficial I Série nº 25/92, de 30 de Dezembro.
