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Decreto n.º 111/77

Decreto n.º 111/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Novembro de 1977. - - Extingue a Direcção Nacional dos Correios e Telecomunicações.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Ao Regulamento do Imposto sobre os Rendimentos de Petróleos.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Portaria nº 11/79

Portaria nº 11/79 / Gabinete do Primeiro Ministro. , 17 de Fevereiro de 1979. - - Cria, no quadro privativo do Secretariado Administrativo da Brava, 1 lugar de aspirante e 1 de leitor-cobrador.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro

Decreto nº 3/76.

Decreto nº 3/76. / Conselho de Ministros.. , 1976.. - - Estabelece medidas legislativas ao provimento de cargos públicos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria n.º 37/2006

Portaria n.º 37/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Dezembro de 2006. - - Cria a Delegação Aduaneira de São Pedro, em São Vicente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL