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Decreto nº 8/2003.

Decreto nº 8/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de Crédito para o Desenvolvimento, assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenolvimento, destinado a apoiar a implementa do projecto Crescimento e competividade.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolucao nº 111/VI/2004.

Resolucao nº 111/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do deputado Armando Jorge Lopes Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 27/2005.

Portaria nº 27/2005. / Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2005.. - - Remunera a Agência Nacional de Segurança Alimentar (ANSA) pelos serviços prestados na gestão da ajuda alimentar.

Material textual

Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.

Portaria nº 67/2005

Portaria nº 67/2005 / MINISTÉRIO DO AMBINTE, AGRICULTUTA E PESCAS. , 12 de Dezembro de 2005. - - Aprova o modelo de licença de pesca recreativa e desportiva.

Material textual

MINISTÉRIO DO AMBINTE, AGRICULTUTA E PESCAS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 18 de Setembro de 2006. - - Delegando na Directora do Gabinete Maria Clara Santos Marques Gomes Rodrigues, a competência que é atribuida à Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Reforma do Estado e da Defesa Nacional, para outorgar nos contratos de prestação de serviço, na modalidade de avença.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO