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Resolução nº 23/2014.

Resolução nº 23/2014. / Conselho de Ministros.. , 17 de Março de 2014.. - - Decreta o Ano de 2014 como o ano de solidariedade para com as pessoas comparalisia cerebral de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resoluções n.º 88/VIII/2013

Resoluções n.º 88/VIII/2013 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Janeiro de 2014. - - Aprova o Estatuto Remuneratório dos Membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 19/2015

Decreto-Lei nº 19/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Março de 2015. - - Estabelece o regime das citações e notificações efetuadas pela administração tributária por transmissão eletrónica de dados.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 145/VIII/2015

Resolução nº 145/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Agosto de 2015. - - Elege os cidadãos Carlos Jorge Fernandes da Moura, António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador e José Maria Mendes Cardoso, para desempenharem o cargo de membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 8/2016

Decreto-Lei nº 8/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Fevereiro de 2016. - - Cria a Região Sanitária de Fogo e Brava.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS