Portaria n.º 32/2019 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 4 de setembro de 2019. - - Aprova o modelo de cartão identificação profissional e livre trânsito do pessoal dirigente e técnico da Inspeção Geral do Trabalho
Resolução n.º 39/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de março de 2020. - - Autoriza a alteração e renovação do alvará da Rádio Praia FM 2, que exercia atividade de radiodifusão de cobertura regional, passando para cobertura nacional.
Resolução n.º 174/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de agosto de 2020. - - Aprova o Orçamento Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020.
Decreto Presidencial n.º 3/2021 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de janeiro de 2021. - - É marcada para o dia 18 de abril de 2021 a realização das eleições dos Deputados da Assembleia Nacional.
