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Decreto n.º 4/2016

Decreto n.º 4/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Novembro de 2016. - - Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre a Associação Internacional Para o Desenvolvimento (IDA) e a República de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 74/2017

Resolução nº 74/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Julho de 2017. - - Regulamenta a Comissão Nacional do Comércio.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 4/2018

Portaria nº 4/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de Fevereiro de 2018. - - Aprova, o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito do pessoal técnico da área de inspeção tributária e aduaneira.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-lei n.º 49/2018

Decreto-lei n.º 49/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 2018. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 15/2007, de 23 de abril, que cria as Juntas de Saúde de Barlavento e de Sotavento e regula a sua organização, competências e funcionamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 30/2019

Resolução n.º 30/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Março de 2019. - - Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de dois Inspetores para a Inspeção Geral do Trabalho.

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CONSELHO DE MINISTROS