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Lei nº 19/VII/2007

Lei nº 19/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Novembro de 2007. - - Regula os aspectos ligados à prevenção, tratamento e controlo do HIV.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 6/2008.

Decreto nº 6/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático e respectivo Anexo, adoptada em 31 de Novembro de 2001, na 31ª Sessão da Assembleia-Geral da UNESCO.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Decreto-Regulamentar n.º 8/2009

Decreto-Regulamentar n.º 8/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 2009. - - Aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Universidade de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 30/VIII/2012

Resolução n.º 30/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Fevereiro de 2012. - - Deferir o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 40/2010.

Resolução nº 40/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Cria uma Comissão para a elaboração da Estratégia Nacional para Banda Larga (ENBL).

Material textual

Conselho de Ministros.