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Portaria nº 40/81.

Portaria nº 40/81. / Ministério de Saúde e Assuntos Sociais.. , 1981.. - - Distribuem verbas da Direcção-Geral de Saúde e Direcção-Geral dos Assuntos Sociais.

Material textual

Ministério de Saúde e Assuntos Sociais.

Decreto nº 36/82

Decreto nº 36/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Adapta o quadro de pessoal do Fundo de Desenvolvimento Nacional ao regime juridico estabelecido pelo Decreto-Lei nº 152/79 de 31 de Dezembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 113/82.

Portaria nº 113/82. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Anula a portaria nº 62/82, de 21 de Agosto

Material textual

Ministério Interior.

Decreto-Lei nº 114/80.

Decreto-Lei nº 114/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Adopta providências relativas à protecção de vegetais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 29/2003

Decreto-Lei nº 29/2003 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Agosto de 2003. - - Cria a pensão de Solidariedade Social.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS