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Despacho de Substituição nº 38/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 38/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro por Fernando Semedo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 54/81.

Decreto nº 54/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Introduz alterações ao quadro do pessoal do Direcção-Geral da Industria do Ministério da Economia e das Finanças.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto Presidencial nº 5/82

Decreto Presidencial nº 5/82 / Presidência da República.. , 1982.. - - Dá por finda a comissão de serviço do Camarada Comandante das FARP Joaquim Pedro Silva no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República popular de Angola.

Material textual

Presidência da República.

Portaria nº 115/82.

Portaria nº 115/82. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Confirma os orçamentos dos Municipios do Fogo, do Paúl e Santa Catarina para o ano económico de 1983.

Material textual

Ministério Interior.

Decreto-Lei nº 116/80.

Decreto-Lei nº 116/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Prorroga por mais um ano o prazo previsto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 51/79, de 9 de Junho.

Material textual

Conselho de Ministros.