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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 22 de Março de 1993. - - Ao Decreto-Lei nº 11/93, publicado no Boletim Oficial I Série nº7/93, de 8 de Março.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 65/93.

Decreto-Lei nº 65/93. / Conselho de Ministros.. , 931115.. - - Institui o Conselho Consultivo da Juventude.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 88/III/90.

Lei nº 88/III/90. / Assembleia Nacional Popular.. , 1990.. - - Aprova a lei Eleitoral do Presidente da República.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Decreto-Lei nº 15/2000.

Decreto-Lei nº 15/2000. / Conselho de Ministros.. , 20000313.. - - Regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 5-F/75.

Decreto nº 5-F/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - cria, na Direccao Nacional de informacao diversos Lugares.

Material textual

Conselho de Ministros.