Pesquisar

Limpar

Resultados da pesquisa

Foram encontrados 25271 resultados.
Lei n.º 81/III/90

Lei n.º 81/III/90 / ASSEMBELIA NACIONAL POPULAR. , 07 de Julho de 1990. - - Regula o exercício do direito de reunião e manifestação e estabelece as bases do seu regime jurídico.

Material textual

ASSEMBELIA NACIONAL POPULAR

Portaria n.º 47/98

Portaria n.º 47/98 / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 31 de Agosto da 1998. - - Cria a Unidade de Coordenação do Programa de Reforma da Administração Financeira do Estado.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 73/90

Decreto-Lei n.º 73/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro 1990. - - Revê os artigos 5º,6º,9º e 11º do Decreto-Lei nº 100/85, de 31 de Agosto.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 160/90

Decreto nº 160/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 1990 . - - Aprova a Orgânica do Ministério da Educação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidência nº 13/91

Decreto Presidência nº 13/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Julho de 1991. - - Nomeia o engenheiro técnico agrário Aguinaldo Lisboa Ramos para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde na República Italiana.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA