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Resolução nº 1/99

Resolução nº 1/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Fevereiro de 1999. - - Nomeando João Lima, para o cargo de delegado do Governo da SHELL Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 52-A/90

Decreto-Lei nº 52-A/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 1990. - - Define as regras orientadoras da organização e funcionamento dos municipios.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Março de 1995. - - Actualiza a tabela dos subsídios do pessoal diplomático.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 137/IV/95

Resolução n.º 137/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Novembro de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da deputada Maria Helena Tavares Leite.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Presidêncial

Decreto-Presidêncial / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 11 de Julho de 1994. - - Condecorando com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral o Sr. Abdou Diouf, Presidente da República do Senegal.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA