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Resolução nº 13/2005.

Resolução nº 13/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Aprova a declaração de política de Comunicação e Informação do Estado de Cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 70/2005

Portaria nº 70/2005 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 12 de Dezembro de 2005. - - Admitindo à cotação na Bolsa de Valores de Cabo Verde as Obrigações de Tesouro Nova Série, com maturidades superiores a seis meses.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Rectificação:

Rectificação: / Chefia do Governo.. , 2006.. - - À portaria nº 20/2006: que regula os requisitos técnicos dos veículos afectos ao transporte regular de passageiros.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 42/2007

Decreto-Lei nº 42/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Novembro de 2007. - - Autoriza a emissão e renovação gratuita de Bilhete de Identidade, para efeitos de inscrição nos cadernos do Recenseamento eleitoral, para os cidadãos maiores de 18 anos, ou que os completem até 31 de Dezembro de 2007.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 7/2008.

Decreto nº 7/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova o Acordo de Crédito assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Instituto Oficial de Crédito (ICO) do Reino de Espanha, a 30 de Abril de 2008, destinado a financiar um sistema de gestão do tráfico marítimo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.