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Resolução nº 59/VIII/2012.

Resolução nº 59/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Aprova, para ratificação a Convenção para aCooperação em matéria de protecção e desenvolvimento do Meio Maritimo e litoral da Região da África Ocidental e Central e Protocolo de 1981.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 24/2013.

Decreto-Lei nº 24/2013. / Conselho de Ministros.. , 24 de Junho de 2013.. - - Estabelece estrutura, a organização as normas de funcionamento do Ministério da Educação e Desporto.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 72/VIII/2013.

Resolução nº 72/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 18 de Dezembro de 2013.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes, eleita na lista do PAICV pelo Circulo Eleitoral de São Vicente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Extracto Publicação de Sociedade nº 116/2012.

Extracto Publicação de Sociedade nº 116/2012. / Ministério da Justiça.. , 30 de Março de 2012.. - - Certificando a constituição de uma sociedade comercia por quotas, FIRMA: "KAGE INVEST GROUP, S.A.".

Material textual

Ministério da Justiça.

Lei n.º 70/VIII/2014

Lei n.º 70/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Agosto de 2014. - - Define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas com a finalidade de promoção de sua competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL