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Portaria conjunta n.º 38/2020

Portaria conjunta n.º 38/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 13 de agosto de 2020. - - Determinação da elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_M) da ilha do Sal.

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MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Decreto Presidencial n.º 6/2021

Decreto Presidencial n.º 6/2021 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 14 de janeiro de 2021. - - Nomeando sob proposta do Primeiro-Ministro, Rui Alberto de Figueiredo Soares, para exercer os cargos de Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e de Ministro da Defesa.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

As cooperativas na legislação fiscal

MON 00062 A; MON 00062 B SANTOS, José Carlos Gomes As cooperativas na legislação fiscal / SANTOS, José Carlos Gomes. - Lisboa , 1978. - 112p.

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SANTOS, José Carlos Gomes

Portaria n.º 31/98

Portaria n.º 31/98 / CHEFIA DO GOVERNO. , 11 de Maio de 1998. - - Cria o modelo das fichas de recenseamento dos funcionários da Administração Pública.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº 83/III/90

Lei nº 83/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 07 de Julho de 1990. - - Autoriza a adesão de Cabo Verde à Convenção de Viena sobre as relações Diplomáticas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR