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Decreto-Lei nº 52-C/90

Decreto-Lei nº 52-C/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 1990. - - Regula as condições de atribuição aos membros do Governo cessantes do subsídio mensal vitalício e do subsídio de reintegração.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de Março de 1995. - - À Resolução nº 62/IV/93, publicada no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 49 I Série, de 31 de Dezembro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 10 de Novembro de 1995. - - Reconhece a Associação para o Desenvolvimento das Energias renováveis-Sol Vento como pessoa Jurídica.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução n.º 62/IV/94

Resolução n.º 62/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1994. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato da deputada Cristalina de Fátima Alves Fortes Reis.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 2/93

Resolução nº 2/93 / MINISTÉRIO DAS PESCAS, AGRICULTURA E ANIMAÇÃO RURAL. , 22 de Março de 1993. - - Aprova quadro de pessoal da Comissão de Abastecimento de Àgua à Cidade da Praia.

Material textual

MINISTÉRIO DAS PESCAS, AGRICULTURA E ANIMAÇÃO RURAL