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Portaria nº 43/81.

Portaria nº 43/81. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1981.. - - Integra Risete Severina Évora Lopes e Etelvina do Nascimento Teque, nos cargos de Técnico profissional de 1º nível de 3º classe e técnico auxiliar de 3ª classe respectivamente

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto Presidencial nº 7/82

Decreto Presidencial nº 7/82 / Presidência da Republica.. , 1982.. - - Renova a comissão de serviço do Dr. Manuel de Jesus Monteiro Duarte no cargo de Concelheiro do Presidente da República.

Material textual

Presidência da Republica.

Portaria nº 117/82.

Portaria nº 117/82. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Aprova o orçamento do Municipio da Brava, para o ano económico de 1983.

Material textual

Ministério Interior.

Decreto nº 118/80.

Decreto nº 118/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria lugares no Gabinete de Estudos, Legislação e Documentação e nos Tribunais Judiciais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Legistativo nº 1/2003.

Decreto-Legistativo nº 1/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o regime jurídico do pessoal da Guarda Fiscal.

Material textual

Conselho de Ministros.