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Portaria n.º 40/2007

Portaria n.º 40/2007 / MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 26 de Novembro de 2007. - - Define o regime, as condições de trabalho, a dotação e o estatuto remuneratório do pessoal da Unidade de Gestão da Casa do Cidadão.

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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Decreto nº 8/2008

Decreto nº 8/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Agosto de 2008. - - Aprova o Acordo de Emenda, datado de 18 de Julho de 2008, ao Acordo de Crédito de Desenvolvimento assinado entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), datado de 31 de Maio de 2005.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2009.. - - Ao Decreto-Lei nº 45/2008, de 22 de Dezembro, que aprova o Regimento de Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Despacho Substituição n.º 36/VIII/2012

Despacho Substituição n.º 36/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Fevereiro de 2012. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 139/VII/2010.

Resolução nº 139/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.