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Despacho.

Despacho. / Ministério da Agricultura e águas.. , 1976.. - - Estabelece medidas destinadas a incrementar o aproveitamento das propriedades agrícolas do Estado e a constituição de empresas agrícloas.

Material textual

Ministério da Agricultura e águas.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - À Deliberação nº 11/VI/2001, publicado no Boletim Oficial nº 29, I Série, de 10 de Setembro de 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto Presidencial nº 6/81.

Decreto Presidencial nº 6/81. / Presidencia da República.. , 1981.. - - Designa o camarada Oavaldo Lopes da Silva, Ministro da Economia e das Finanças, parsubstituir o Camarada Pedro Verona Rodrigues Pires, nas funções de Primeiro Ministro durante a sua ausência no estrangeiro.

Material textual

Presidencia da República.

Decreto nº 37/82

Decreto nº 37/82 / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Cria, com sede cidade do Mindelo, em S. Vicente, a Empresa Pública de Água e Electricidade, E.P.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 120/82.

Portaria nº 120/82. / Ministério Interior.. , 1982.. - - Confirma o orçamento do Municipio do Tarrafal para o ano económico de 1983.

Material textual

Ministério Interior.